Atenção: As instruções para as atividades relacionadas ao texto abaixo foram passadas na sala de aula. Bons estudos!
D. Pedro I
O I Reinado no Brasil (1822 – 1831)
O surgimento do Primeiro Reinado marca definitivamente o abandono da condição de colônia e a transformação do Brasil em uma nação politicamente soberana. Apesar do significado histórico dessa mudança, percebemos que nosso processo emancipatório não permitiu a conquista de outras modificações mais amplas e significativas. Afinal de contas, os privilégios das classes dominantes e a condição de miséria dos subalternos foram tacitamente preservados.
Apesar da manutenção dos privilégios, vemos que nessa época foram necessárias grandes ações que organizassem o Estado brasileiro. Internamente, uma primeira medida foi a discussão da primeira carta constitucional, que deveria afixar as diretrizes legais do país formado. No âmbito internacional, o governo imperial deveria buscar o reconhecimento de sua independência e o estabelecimento de relações diplomáticas que promovessem o desenvolvimento da economia.
No período que esteve à frente do governo, D. Pedro I mostrou uma liderança bastante questionável. A opção por uma constituição por ele mesmo elaborada e o pagamento de uma pesada indenização aos cofres portugueses colocavam em dúvida o seu compromisso com os interesses da população. Já em 1823, a Confederação do Equador, revolta ocorrida na região nordeste, enfrentou os desmandos da estrutura política autoritária do imperador.
O episódio acabou não promovendo nenhuma transformação nos ditames políticos empregados pelo governo de Dom Pedro I. Valendo-se da autonomia concedida pelo Poder Moderador, o monarca ainda autorizou os enormes gastos com a Guerra da Cisplatina. Neste conflito, a população local visava dar fim ao mando do governo brasileiro. No fim do conflito, a derrota das tropas nacionais acabou fortalecendo os críticos do governo imperial.
Logo em seguida, Dom Pedro I se envolveu nas disputas que rondavam a sucessão do trono português. A preocupação do imperador com assuntos de origem lusitana também instigou a reação negativa daqueles que duvidavam do compromisso do imperador para com as questões nacionais. Em 1830, as circunstâncias obscuras que marcam o assassinato do jornalista Líbero Badaró, franco opositor do Império, contribuíram para o esfacelamento da imagem do poder imperial.
No ano seguinte, a Noite das Garrafadas, embate ocorrido entre os defensores e opositores de D. Pedro I, acabou deixando a sustentação política do imperador precária. Para contornar a situação, criou-se um ministério somente formado por brasileiros. Quinze dias depois, sem dar justificativa aparente, o imperador decidiu acabar com o ministério e reintegrar seus antigos aliados. Essa foi a gota d’água para que vários protestos forçassem a saída de D. Pedro I, que abdicou o trono em 7 de abril de 1831.
A Confederação do Equador
O tom autoritário e elitista impresso desde o início do governo de Dom Pedro I, instalou um clima de insatisfação no interior de diversas províncias do Brasil. A dissolução abruta da assembléia de 1824, fez com que muitos líderes políticos locais se opusessem às exigências imperiais. Na região nordeste, essa questão era ainda mais delicada quando levamos em conta as constantes crises econômicas que assolaram as províncias nordestinas, principalmente devido à estagnação da economia açucareira.
Foi nesse contexto de miséria e disputa pelo poder que em Pernambuco estabeleceu-se um movimento contrário aos ditames de Dom Pedro I. Na época, a dissolução da Assembléia foi seguida pela deposição do então governador Manuel de Carvalho Paes de Andrade. Depois de perder o seu cargo, Paes de Andrade rapidamente mobilizou forças para organizar um movimento separatista na região nordeste. Seria criado um novo Estado com o nome de Confederação do Equador.
Em pouco tempo, a revolta nascida em Pernambuco ganhou apoio das províncias do Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará. Instaurado entre as populações urbanas do nordeste, a Confederação defendia a criação de um governo republicano. Entre suas primeiras medidas, o movimento decretou o fim do tráfico negreiro e o recrutamento militar obrigatório das populações subordinadas ao novo governo. As lideranças populares da Confederação – representadas por Frei Caneca, Cipriano Barata e Emiliano Munducuru – ainda exigiam reformas mais radicais semelhantes as da Revolução Haitiana.
Entre outras propostas, as alas populares da Confederação do Equador sonhavam com a criação de um governo controlado pelas camadas populares e o fim da escravidão. Em contrapartida, as elites agrárias participantes do movimento discordavam com tais medidas e, logo em seguida, desertaram da ação antiimperial. A cisão interna do movimento seria o triunfo necessário para que as tropas de Dom Pedro I pudessem combater o levante nordestino.
Obtendo empréstimos com a Inglaterra, Dom Pedro I formou um exército comandado por Francisco Lima e Silva e contratou os serviços do mercenário britânico lorde Cochrane. Em setembro de 1824, um bloqueio naval pressionou os confederados. Em terra, as elites dissidentes formaram milícias que auxiliaram no fim da Confederação do Equador. Sem muitas opções, Paes de Andrade conseguiu refugiar-se na Inglaterra. No entanto, outros líderes separatistas não tiveram a mesma sorte e acabaram sendo mortos pelas autoridades imperiais.
Um tribunal dirigido pelo próprio Francisco Lima e Silva julgou e condenou dezesseis revoltosos. Entre os condenados estava Frei Caneca, que foi sentenciado à morte por enforcamento. No entanto, os responsáveis pela execução, sabendo da popularidade e da origem religiosa de Frei Caneca, negavam-se a cumprir a sentença. Com isso, sua pena foi mudada para a morte por fuzilamento.
A Guerra da Cisplatina
Durante o governo de Dom João VI, a região da Banda Oriental foi alvo de um processo de dominação que estendeu as fronteiras do Brasil ao sul. Tal medida visava fazer oposição ao domínio napoleônico na Europa que, naquele período, havia conquistado o reino espanhol e quase dominou o trono português. Controlando essa área, Portugal visava prevenir-se de uma possível invasão francesa em terras sul-americanas.
O interesse político envolvido naquele processo, que culminou na criação da Província da Cisplatina, não considerava questões históricas relacionadas à colonização daquele lugar. Entre os séculos XVI e XVIII a região cisplatina foi culturalmente influenciada pelos costumes e hábitos trazidos pela colonização hispânica. A população nativa do lugar acabou vendo a manobra militar de Dom João VI, ocorrida em 1820, como uma afronta aos povos daquela região onde nem mesmo o português era falado.
No ano de 1825, no início do Primeiro Reinado, um grupo de revoltosos se dispôs a dar fim à dominação brasileira. Reunidos na cidade de La Florida, várias lideranças locais decretaram um termo de separação dos reinos do Brasil e de Portugal, que foi homologado pelo Congresso de Deputados. Além disso, os separatistas declararam sua integração à Confederação das Províncias Unidas da Prata, que também apoiou o movimento separatista. Dom Pedro I, inconformado com o levante, resolveu empreender uma guerra na região cisplatina.
As tropas imperiais primeiramente dirigiram-se ao Rio da Prata e realizaram o bloqueio dos portos de Buenos Aires e Montevidéu. As frotas platinas logo se moveram para o sul, onde mais uma vez foram perseguidas pelas tropas brasileiras. Dessa vez, a população local conseguiu abafar a investida marítima das forças brasileiras. Em terra, exércitos comandados pelo general argentino Carlos Maria de Avelar invadiu os territórios brasileiros. Ao longo de quatro anos pequenas batalhas foram deflagradas, sendo a Batalha de Ituzaingó a maior delas.
A falta de um exército sistematizado e o gasto na contenção de outras revoltas no Brasil, forçou Dom Pero I a reconhecer a independência da região Cisplatina. Com o fim da guerra, o governo brasileiro assinou o acordo estabelecido pelo Tratado de Montevidéu. Conduzido por autoridades britânicas e francesas, o tratado oficializou a criação do Estado Oriental do Uruguai.
A derrota no conflito gerou intensa insatisfação por parte da população brasileira. O autoritarismo imperial e a crise econômica agravada com os gastos neste conflito, só aumentaram o clima de desconfiança mediante o governo de Dom Pedro I. Mesmo não sendo a causa fundamental da abdicação do imperador, ocorrida em 1831, o envolvimento e a derrota na Guerra da Cisplatina eram provas cabais do desmando e incompetência do governo de Dom Pedro.
Por Rainer Sousa
Mestre em História